A Recuperação Judicial busca manter a atividade econômica enquanto a empresa renegocia suas dívidas. Entender suas etapas e as classes de credores ajuda trabalhadores e fornecedores a saber onde estão e o que acompanhar.
Cronologia
As etapas do processo
O processo segue uma sequência previsível, do pedido inicial à assembleia que vota o plano. Cada etapa tem prazos e publicações próprias.
01
Pedido inicial
A empresa apresenta o pedido e o juiz verifica se ele atende aos requisitos legais.
02
Período de blindagem
Por cerca de 180 dias, cobranças e execuções contra a empresa ficam suspensas.
03
Plano de recuperação
A empresa apresenta a proposta para pagar suas dívidas e manter a atividade.
04
Assembleia geral
Os credores votam o plano, por classe, e decidem se ele será aprovado.
Quem vota
As classes de credores
Na assembleia, os credores são divididos em classes com regras e prioridades próprias. Saber em qual classe você se encaixa é o primeiro passo para entender seu direito.
Trabalhistas
Salários, verbas rescisórias e indenizações de trabalhadores têm prioridade no pagamento e voto próprio na assembleia.
Garantia real
Credores com bens dados em garantia, como imóveis ou veículos, votam em classe própria e têm regras específicas de pagamento.
Quirografários e ME/EPP
Fornecedores sem garantia real formam a classe quirografária. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento próprio no plano.