Cronologia

As etapas do processo

O processo segue uma sequência previsível, do pedido inicial à assembleia que vota o plano. Cada etapa tem prazos e publicações próprias.

01

Pedido inicial

A empresa apresenta o pedido e o juiz verifica se ele atende aos requisitos legais.

02

Período de blindagem

Por cerca de 180 dias, cobranças e execuções contra a empresa ficam suspensas.

03

Plano de recuperação

A empresa apresenta a proposta para pagar suas dívidas e manter a atividade.

04

Assembleia geral

Os credores votam o plano, por classe, e decidem se ele será aprovado.

Quem vota

As classes de credores

Na assembleia, os credores são divididos em classes com regras e prioridades próprias. Saber em qual classe você se encaixa é o primeiro passo para entender seu direito.

Trabalhistas

Salários, verbas rescisórias e indenizações de trabalhadores têm prioridade no pagamento e voto próprio na assembleia.

Garantia real

Credores com bens dados em garantia, como imóveis ou veículos, votam em classe própria e têm regras específicas de pagamento.

Quirografários e ME/EPP

Fornecedores sem garantia real formam a classe quirografária. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento próprio no plano.